O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em pronunciamento nesta quarta-feira (8) a votação favorável da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 , que trata da reforma tributária. O senador destacou a necessidade de ajustes no sistema, priorizando o viés social e ressaltou a isenção total dos novos impostos sobre a cesta básica.

Segundo Paim, com a simplificação e unificação de tributos, o setor produtivo terá melhores condições de criar novos empregos e gerar mais renda. A saúde, medicamentos, educação, transporte coletivo, cultura, terão alíquotas reduzidas entre 50% e 100%, segundo o parlamentar. Ele também enfatizou a tributação de bens de luxo como iate, jet ski, lancha, jatinhos particulares. Além disso, ressaltou que os biocombustíveis continuarão com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, beneficiando a transição energética e a preservação do meio ambiente.

— A reforma tributária, tem três grandes objetivos: fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda; tornar nosso sistema tributário mais justo, ainda diminuindo as desigualdades sociais e regionais com preservação ambiental; e reduzir a complexidade da tributação, assegurando, assim, transparência e provendo maior cidadania fiscal — explicou Paim.

O senador mencionou do mesmo modo fatos positivos decorrentes das ações do atual governo: queda dos preços da cesta básica em 16 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza pesquisas mensalmente; reajustes salariais em 2023 iguais ou acima da inflação para 94,8% das categorias pesquisadas, com recomposição do poder de compra dos trabalhadores; expectativa de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano; redução da taxa básica de juros [Selic]; avanços do programa Desenrola, que já alcança 60 milhões de contratos e cerca de 33 milhões de pessoas.