A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (8), que a aprovação da reforma tributária ( PEC 45/2019 ) será um grande legado para o país. A parlamentar destacou que a proposta é fruto de uma grande articulação do governo federal e representa uma enorme conquista para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o Congresso Nacional. A senadora ressaltou que a reforma é “a favor da sociedade e da produção, com um sistema de cobrança mais eficiente e que enfrente distorções e produza maior justiça e equilíbrio federativo, estabilizando a economia brasileira e seu necessário crescimento, com redução de desigualdades”.

— Há uma decidida sinalização no texto construído que se orienta pelo equilíbrio entre arrecadação e justiça tributária, com especial atenção para alíquotas reduzidas em benefício de setores com evidente e direto interesse social, como saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo público, alimentos e produtos de higiene, inclusive para que as mulheres enfrentem a pobreza menstrual, ou seja, preservando dinâmicas, produtos e serviços que são essenciais para a população em vários sentidos.

Teresa chamou a atenção para o equilíbrio do pacto federativo e afirmou que ele não vai existir se não houver enfrentamento às desigualdades regionais historicamente consolidadas no Brasil. Segundo a parlamentar, o conteúdo sobre o setor automotivo que foi reposicionado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem “sustentação para manter a lógica de apoio às montadoras já beneficiadas pelos incentivos regionais ao setor”.

— Não é justa uma campanha contra o regime automotivo do Nordeste. É uma batalha que desconsidera as dezenas de milhares de empregos que são gerados direta e indiretamente para as fábricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Não podemos deixar que mais de 85 mil empregos saiam do Brasil com o fim do regime automotivo, levando esses empregos do Nordeste para a Argentina, para o México e até mesmo para a China. Outras grandes empresas ganham outras isenções e apoios para assegurar investimentos e empregos em outros estados, o que achamos justo, inclusive por benefícios fiscais estaduais e municipais, onde melhores e históricas capacidades de acumulação de riqueza e capacidades de arrecadação já foram consolidadas. Não é delas que nós queremos tirar. Nós queremos construir as nossas próprias possibilidades.