Comissão de Agricultura debate renegociação de débitos de fundos constitucionais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) a renegociação de débitos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste.

O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Roberta Roma (PL-BA). Ela quer discutir a regulamentação da Lei 14554/23 , que ampliou o prazo para renegociação dos débitos desses fundos até 24 de abril do ano que vem. Roma considera urgente a publicação da regulamentação.

"Para permitir que milhares de empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contrataram suas operações com recursos dos Fundos Constitucionais, possam efetivamente aderir aos mecanismos previstos na lei. Apesar do impacto positivo para os fundos e para os mutuários, o volume renegociado foi quase insignificante, pois menos de 5% tiveram tempo ou condições para aderir", destacou.

A audiência pública ocorre às 10 horas, no plenário 6. Confira a lista de convidados .