A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para manutenção de viaturas e equipamentos policiais.
O Projeto de Lei 3071/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Ela explica que, atualmente, os recursos do fundo só podem ser utilizados para a aquisição de equipamentos e viaturas.
“Não adianta termos grande quantidade de material se não tivermos ótima estrutura de manutenção a eles atrelada para garantir que estejam prontos para o emprego nas mais diversas missões”, disse Waiãpi.
A proposta altera a lei que disciplina o FNSP ( Lei 13.756/18 ) e ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Dep... Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+ Câmara dos Dep... Comissão debate regulamentação de lei que criou certificado de empresa promotora da saúde mental A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre a regulamentação da le... 
Câmara dos Dep... Comissão discute atenção especial a pessoas com deficiência em casos de calamidade pública Câmara dos Dep... Comissão avalia qualidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pn... 
Câmara dos Dep... Comissão debate medidas de desburocratização do mercado de capitais brasileiro 
Câmara dos Dep... Medida provisória corrige perdas do Judiciário por erro na aplicação do antigo teto de gastos 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que prevê semana sobre ética e cidadania no mês de maio 
Câmara dos Dep... Desafios da alfabetização no Brasil serão discutidos em audiência na Câmara na próxima terça-feira Mín. 24° Máx. 29°
