A auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou uma série de irregularidades no contrato de gestão firmado pelo governo da Paraíba com a Cruz Vermelha Brasileira, objetivando a terceirização do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A análise se refere ao exercício de 2011, quando teve início a contratação da Cruz Vermelha. Segundo o relatório da auditoria, o contrato fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do SUS.

O processo do Hospital de Trauma entrou em julgamento na sessão de ontem do TCE, mas foi retirado de pauta para a juntada de novos documentos apresentados pela direção da Cruz Vermelha. O relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, se posicionou contrário ao recebimento da documentação. No entanto, os demais conselheiros ? Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede ? acataram o pedido da defesa e agora o processo volta para a auditoria, a fim de analisar os novos documentos.

De acordo com a auditoria, foram identificadas as seguintes irregularidades: pagamento de taxa de administração sem previsão legal no valor de R$ 1,088 milhão; ausência de comprovação de despesas com horas extras, no valor de R$ 110.350,00; ausência de comprovação de despesa com treinamento, no valor de R$ 249.500,00; falta de comprovação de estoque no valor de R$ 243.050,00; prejuízo da ordem de R$ 308.329,00 em decorrência da falta de efetividade do contrato de estoque no hospital; insuficiência de comprovação de gastos com passagens aéreas, no valor de R$ 28.494,49, dentre outras.

Foram responsabilizados pela auditoria o secretário de Saúde, Waldson de Souza, e o ex-diretor da Cruz Vermelha Edmon Gomes da Silva Filho. Em seu parecer, o Ministério Público de Contas opinou pelas irregularidades e solicitou o envio de peças do processo para o Ministério Público Estadual para adotar as medidas cabíveis no âmbito da Justiça comum, além de comunicar à Assembleia Legislativa acerca da ilegalidade do contrato de gestão.

Durante o julgamento, a advogada Karin Azevedo Costa, representante do ex-diretor da Cruz Vermelha Edmon Gomes, informou que com a juntada dos novos documentos todas as irregularidades serão elididas e a Corte de Contas aprovará o contrato de gestão. Ela lembrou que quando foi firmado o contrato o Hospital de Trauma passava por sérias dificuldades.

?Inclusive um pouco antes da chegada da Cruz Vermelha um paciente veio a falecer na porta do hospital. Foi nesse contexto que o Estado e a Cruz Vermelha celebraram o contrato de gestão, com base na legislação federal e estadual?, afirmou.

Destacando que mais de 20 Estados brasileiros utilizam o modelo de contrato de gestão, a advogada disse que a terceirização implantada pelo governo da Paraíba trouxe ganhos positivos para a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital de Trauma de João Pessoa, que recebeu importantes investimentos em infraestrutura e equipamentos. ?Após a gestão da Cruz Vermelha Brasileira tiveram melhorias significativas no hospital?, afirmou.

 

Fonte: Jornal da Paraíba