Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, (12), na Câmara Juvenal Lúcio de Sousa, os barraqueiros estiveram presentes para pedir ajuda ao Poder Legislativo a respeito da determinação do Ministério Público, que decidiu mudanças nas barracas instaladas durante a Festa de Nossa Senhora Daguia, em Patos.

Vários vereadores usaram a tribuna e saíram em defesa dos barraqueiros. Após uma hora e meia de sessão, a Presidente da Casa, Nadigerlane Rodrigues, sugeriu suspender os trabalhos durante 15 minutos para entrar em contato com a prefeita do município Francisca Motta, além dos secretários envolvidos na questão,  convidando-os para fazer parte da discussão e trazerem soluções para o caso.

A Presidente reuniu na sala das comissões os sete vereadores presentes e um grupo com alguns barraqueiros e ligou para a prefeita, que explicou não poder comparecer, mas se comprometeu em mandar os secretários representando o município.

Após uma hora, os vereadores voltaram ao parlamento, acompanhados do Procurador Geral do Município, Walber Mota, do Secretário de Controle Interno de Patos, Joanilson Guedes, do Secretário Adjunto de Infraestrutura de Patos, Maurício Lopes, do procurador do município, Márcio Wanderley, além do Chefe de Gabinete, Pedro Leitão.

Os Secretários usaram a tribuna e explicaram a situação aos envolvidos, destacando que apesar de estarem cumprindo a determinação do Ministério Público, estão em favor dos barraqueiros.

Este ano, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, junto ao Ministério Público, determinou que as barracas fossem instaladas na Avenida Rio Branco, ao lado dos Correios, diferentemente dos anos anteriores onde os proprietários de barracas comercializavam seus produtos nas avenidas Epitácio Pessoa e Solon de Lucena.

O Secretário Maurício Lopes, culpou a Energisa por parte dos problemas enfrentados: "Existe uma norma de segurança que eles exigem, onde é necessário haver um certo distanciamento das barracas, porém, apesar de obedecermos essas normas, eles ainda dificultam as coisas. Poderiam abrir mão de algumas coisas e dar o direito dessas pessoas trabalharem como sempre fizeram", destacou.

Já o Secretário Joanilson Guedes sugeriu aos barraqueiros que procurassem o Poder Judiciário, já que somente este poderia desfazer o ato da promotora: "As partes envolvidas que são o município, a STTrans e a igreja assinaram o TAC, sendo assim,  fica inviabilizado qualquer alteração sem a autorização do Ministério Público", explicou.

Segundo os barraqueiros, o termo de Ajustamento de Conduta foi feito sem o diálogo com a categoria.

Ficou acordado que às 08h desta sexta-feira, (13), os barraqueiros, vereadores e secretários irão comparecer ao Fórum Miguel Sátyro para dar entrada em um pedido de liminar na tentativa de derrubar o TAC.

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