
A partir desta segunda-feira (9), os consumidores que foram lesados pelo consórcio Compra Premiada Eletromotos começaram a apresentar comprovantes, na tentativa de recuperar o investimento feito. O Poder Judiciário, através da 5ª Vara da Comarca de Patos, alerta para quem ainda não ingressou com nenhuma ação na justiça, que procure o Fórum Miguel Sátyro na data determinada.
O juiz Ramonilson Alves Gomes, atendendo a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, bloqueou todos os bens dos proprietários que ainda se encontram foragidos. Além dos valores existentes em contas bancárias, poupanças e investimentos em nomes dos proprietários, a justiça também determinou o bloqueio dos veículos registrados em nome dos acusados, inscritos nos DETRANs da Paraíba e Rio Grande do Norte.
Ainda segundo o magistrado, ficou nitidamente comprovada que a empresa estava praticando a atividade conhecida como ?pirâmide financeira?, considerada no Brasil como um crime contra a economia popular, através da lei nº 1.521/51, podendo os responsáveis serem punidos com seis meses a dois anos de detenção.
?A estimativa é que aproximadamente três mil pessoas foram lesadas. Pelos relatos que recebemos, muitas inclusive, já tinham efetuado o pagamento de todas as parcelas do contrato, faltando apenas receberem o bem ou a carta de crédito?, afirmou.
Os consumidores deverão se dirigir ao cartório da 5ª Vara da Comarca de Patos, que fica no Fórum Miguel Sátyro, com a cópia do contrato e dos comprovantes de pagamento das parcelas, a partir do meio-dia às 14h.
Para os nomes iniciados com as letras, A, B, C, D, E e F o período é entre os dias 9 e 13 de setembro. Para os nomes iniciados em G, H, I e J, de 16 a 20 de setembro. As iniciais K e L serão atendidas entre os dias 25 e 27 de setembro. Os nomes iniciados em M, N e O serão entre 30 de setembro e 4 de outubro. Entre os dias 7 e 11 de outubro, será a vez dos nomes iniciados em P, Q, R e S. Já no período entre 16 e 20 de outubro, o calendário se encerra atendendo os nomes iniciados por T, U, V, W, X, Y e Z.
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