A CCJ rejeitou por unanimidade o veto do Executivo ao Projeto de Lei 1.411/2013, do deputado Gervásio Maia (PMDB), que pretende garantir o acesso à meia-entrada aos professores da rede pública e privada. ?A CCJ cumpre o seu papel em sintonia não apenas com o Regimento, mas com os anseios da população. Nossa iniciativa é para que esta categoria possa dispor de tratamento diferenciado, sobretudo porque sabemos que os descontos também existem na área cultural?, disse o autor do projeto, deputado Gervásio Maia.

Já o veto ao projeto 1.518/2013, de autoria do deputado Toinho do Sopão (PEN), que obriga instalações de distribuição de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo serem subterrâneas, foi mantido por unanimidade.

Entre os Projetos de Lei Ordinária aprovados está o do deputado Carlos Dunga (PTB), que obriga as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido. Outra proposta também aprovada foi a do deputado Aníbal Marcolino (PEN), que institui a Semana de Divulgação e Promoção das Leis Estaduais da Paraíba.