Foi realizada na noite desta quarta-feira (21), na sede da OAB-Patos, uma reunião com advogados dos funcionários da Maternidade Peregrino Filho, FIBRA, empresa contratada do Governo do Estado da Paraíba para administrar a maternidade e o Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro.

Na oportunidade, ficou acertado que os pagamentos atrasados dos funcionários da unidade de saúde serão pagos parte do valor devido, 50%, em parcela única. De acordo com o procurador, a empresa nos últimos dois meses apresentou uma série de dificuldades e ensejou a notificação da Procuradoria do Estado e consequentemente, a rescisão do contrato. ?Em face dessa decisão, a empresa deixou de pagar várias indenizações trabalhistas, e o governo do estado fez a retenção dos recursos que iriam ser repassados para a FIBRA com o objetivo de se proteger e de não permitir que essas pessoas ficassem sem receber seus salários?, afirmou.

Ainda segundo Gilberto Carneiro, entre as diversas ações ajuizadas, há pedidos de seguro desemprego das pessoas que já estão trabalhando na empresa GERIR, tendo em vista que este trabalhador não terá direito ao seguro desemprego. ?A determinação do governador Ricardo Coutinho é que a nova empresa que assumiu a maternidade absolva o pessoal que trabalhava na FIBRA. Entre outras reclamações há o expediente noturno e hora extra?, explicou.

Carneiro disse que foi proposto um pedido de adequação à realidade das verbas indenizatórias que eram devidas, bem como a quitação em 50% em parcela única.

Além dos funcionários como motorista, auxiliar de serviços, cozinheiro e entre outros, os médicos também terão seus salários pagos, porém, com uma porcentagem maior.

A maioria dos funcionários concordou com o pagamento, desde que a fibra dê baixa na carteira de trabalho e a GERIR emita a guia para a emissão do Seguro Desemprego e recolhimento do Fundo de Garantia. No acordo, a empresa assumiu o compromisso de fazer a liberação desses acertos e houve compromisso do estado em fazer a quitação dessas indenizações no valor de 50%.

Segundo o procurador, o valor de 50% obedece a uma sistemática para que se adeque a realidade compatível. ?Aqueles pedidos que foram feitos e que estão muito acima da realidade do percentual terão uns ajustes entre 20% e 50%?, disse.

Acilene Candeia/maispatos.com