A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorrogaa desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta voltaao Senado para ser analisada novamente por causa demudanças aprovadas pelos deputados.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.
O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dosempregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.
O texto da relatora estendeu o benefício atodos osmunicípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, comuma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal em contratospela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava8% para os5.300 municípios.
* Com informações da Agência Câmara
Política Padilha confia em conclusão da reforma tributária na próxima semana 
Política "País jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal", diz Lula 
Política Governador do RS pede regulamentação de fundo para reconstrução Mín. 24° Máx. 29°
