O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado autorizou a realização do Mutirão Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), no período de 12 a 14 de agosto, em 29 unidades judiciárias localizadas no Sertão paraibano. A autorização foi dada através da Resolução nº 16, publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta segunda-feira (29).

 

Consta no documento que ficam suspensos, no período de 28 de julho a 14 de agosto deste ano, os prazos dos processos que serão utilizados durante a realização do Mutirão Dpvat. Os magistrados que irão atuar nas audiências concentradas serão designados pela presidência do Tribunal de Justiça.

 

As audiências concentradas de conciliação envolverão as cidades de Patos, Santa Terezinha, São José do Bonfim, São José de Espinharas, Quixaba, Passagem, Areia de Baraúna, Cacimba de Areia, Água Branca, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conceição, Itaporanga, Malta, Paulista, Piancó, Pombal, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, São Mamede, Sousa, Taperoá, Teixeira e Uiraúna.

 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que tem na diretoria a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, já realizou, este ano, mutirão para julgar ações envolvendo o Dpvat na comarca de João Pessoa, com 80% de conciliações.