Técnicos do Procon-Patos, acompanhados da secretária de Defesa do Consumidor, Ana Ligia Peixoto, realizam durante esta segunda-feira, 22, visitas aos lojistas instalados no Shopping Guedes. De acordo com a secretária, o objetivo é fiscalizar e orientar fornecedores sobre afixação de preços, tendo em vista ao que determina a Lei Federal 8.078/1990, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

?Recebemos várias reclamações no tocante a falta de preços nos produtos, sobretudo em relação à semana de promoções do Shopping da nossa cidade, por isso estamos realizando visita às lojas para comprovar o teor das reclamações. Nas primeiras visitas já constamos algumas irregularidades pela falta de preços afixados. Diante disso, estamos lavrando autos de constatação e dando o prazo de dez dias para que as lojas se adequem ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC)?, afirma a secretária.

Caso o consumidor notificado não cumpra a determinação de se adequar ás normas de consumo, poderá pagar multa pela infração.

?O consumidor patoense é consciente dos seus direitos, por isso pedimos que continuem colaborando com o nosso trabalho, pois todos saem ganhando, consumidores sendo respeitados e fornecedores trabalhando de acordo com as leis de consumo?, acrescenta a secretária.

A gerente administrativa do Shopping Guedes, Tereza Vitória, disse que é muito importante a ação do Procon, pois orienta como os lojistas devem atender melhor aos clientes. ?Quanto mais os lojistas receberem orientação, melhor atenderão aos clientes, e isso é muito importante para que o comércio continue crescendo?, relata.

São admitidas as seguintes formas de afixação de preços nos produtos em vendas para o consumidor:

no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda com divulgação do preço à vista em caracteres legíveis, e em vitrines a etiqueta deve ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço, independente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante;

em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, mediante a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda com a afixação de código de barras. 

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon-Patos pelo Tel: 083-3423-3629 ou pelo E-mail [email protected]