Em 15 de julho de 2013, o MPF oficiou o Instituto Chico Mendes (ICMBio) para que informe o atual estágio do processo de criação da UC, supostamente iniciado em 2009. O Ministério Público Federal quer que sejam especificados todos os atos que foram praticados após a apresentação do relatório pela Associação Plantas do Nordeste, em 2009, bem como quais os próximos passos. Também pede-se justificativas quanto a eventual paralisação do processo.

 

Além disso, o órgão ministerial questiona se foi garantido acesso dos atos do processo aos cidadãos. "Caso o processo já esteja sob a guarda do Ministério do Meio Ambiente, deve o ICMBio, em homenagem à eficiência e celeridade, coletar as informações perante o Ministério Supervisor e enviá-las, diretamente, à Procuradoria da República em Patos", explicou o procurador.  O prazo de resposta é de 15 dias, contados do recebimento do ofício pelo Instituto Chico Mendes. 

Em 10 de julho de 2013, o Ministério Público Federal recebeu informações da Associação de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó (SOS Rio Piancó) sobre a possível demora na conclusão do processo de criação do Parque Nacional Serra do Teixeira e Pico do Jabre. De acordo com a associação, até o momento não há qualquer notícia sobre a conclusão a que se chegou quanto à criação da unidade de conservação. 

A área em questão é marcada pela caatinga, bioma que predomina em todo semiárido brasileiro. O MPF tem o prazo de um ano para concluir o inquérito civil público (que pode ser prorrogado por mais um).

* Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000013/2013-94 

* Portaria nº 2, de 10 de julho de 2013