A Presidente Dilma promulgou a emenda que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.

A Lei nº 12.816/13 teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana.

O deputado federal Efraim Filho, defensor da liberação do transporte municipal para os universitários, comemorou a promulgação da lei: ?Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior? disse Efraim Filho.

Em Paulista quem comemora também, além de todos os universitários locais, é o vereador Possidonio Fernandes que foi autor de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal que regulamentava o transporte escolar universitário a nível do Município, mas foi reprovado pela bancada da situação que alegou que era inconstitucional.

Fonte: Congresso Nacional