O governo da Paraíba, por meio do representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Ricardo Lucena, se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantia medidas urgentes para os problemas encontrados no Hospital Janduhy Carneiro em Patos, Sertão paraibano. A recusa aconteceu durante uma reunião entre o representante do PGE, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta quarta-feira (24), em Campina Grande.

Com a recusa, o CRM-PB e o MPF vão acionar a Justiça para que as medidas sejam adotadas pelo governo da Paraíba. Segundo o CRM-PB, o TAC tinha proposta para ações de curto, médio e longo prazo para adequação do hospital. O objetivo do CRM e do MPF é conseguir uma medida liminar para que, através de determinação judicial, sejam tomadas as providências queestavam estabelecidas no TAC.

Durante a audiência, o representante da Procuradoria Geral do Estado disse que não tinha autorização e competência para assinar o TAC. Segundo o CRM-PB, Ricardo Lucena acrescentou que, por haver um projeto de reforma do hospital na Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan), não poderia assinar o documento.

O presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho, comentou que há dois o conselho busca reformas no hospital, mas que até o momento nenhuma atitude foi tomada pelo governo. ?Há dois anos estamos buscando soluções para o Hospital Regional de Patos. Neste período já realizamos nove fiscalizações e denunciamos várias irregularidades, como superlotação, falta

de médicos, infraestrutura precária. A situação é bastante grave e o índice de morte hospitalar também é preocupante. Mas até o momento nada foi resolvido?, ressaltou. As ações propostas no TAC foram sugeridas pelo CRM-PB e contemplavam medidas para serem tomadas em 30, 60 e 90 dias, de acordo com a natureza do problema. Entre as soluções, destacavam-se a ampliação do quadro de médicos e do número de leitos da UTI.