Francicleber Medeiros de Souza*

1 Introdução

Fazendo uma retrospectiva ao longo da história, podemos observar que as sociedades foram se organizando, principalmente em se tratando da atuação política e da participação social e democrática. 

Na divisão de setores da sociedade, o Primeiro Setor está ligado às Organizações Governamentais como o Estado (União, Estados e Municípios), através dos poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário). O Segundo Setor está relacionado às Organizações Não-Governamentais com fins lucrativos como o Mercado (Iniciativa privada, Comércio Varejista e Atacado, Indústrias, etc). Para o Terceiro Setor temos as Organizações Não-Governamentais sem fins lucrativos como entidades civis com fins públicos e não lucrativos (ONG´s, Partidos Políticos, Associações, Sindicatos, Sociedades). Já o Quarto Setor, está atribuído à Mídia, ao Jornalismo e à Comunicação Social (Jornais Impressos e Eletrônicos, Portais e Sítios Eletrônicos, Rádio e TV). 

Com o avanço das tecnologias e o surgimento da rede mundial de computadores através da Internet, esta importante ferramenta tem propiciado grandes realizações com a facilidade de comunicação, transmissão de dados, compartilhamento de informações, gerenciamento de processos e a interatividade virtual que é peculiar da Internet. 

Esta ferramenta usada de forma responsável e inteligente tem contribuído para o avanço da participação social em vários cenários e espaços de atuação, como também da interatividade entre os setores da sociedade. 

Com a inclusão digital, atrelada aos processos educativos, de desenvolvimento cognitivo e de habilidades, é possível dotar as pessoas de ?Empoderamento?, termo este que foi criado e difundido pelo educador Paulo Freire, possuindo um significado de tornar pessoas, grupos ou instituições dotadas de autonomia para realizar, por si mesma, as mudanças e ações a que levam a evoluir e a se fortalecer. 

Segundo a Etimologia, (Em + Poder + à + si) pode ser interpretado como tomar o poder para si, que é um pouco diferente da lógica do termo americano ?Empowerment? que significa autorizar, dar poder, permitir, tornar possível.

Dentro desta lógica do Empoderamento, a participação social dos cidadãos para a construção da democracia e do controle social torna-se mais eficaz e resolutiva, garantindo melhor qualidade na formulação, implementação e execução de políticas públicas, além da busca pela efetividade da gestão democrática e participativa. 

A transparência das ações tem sido cada vez mais cobrada pelos diversos setores da sociedade, a fim de garantir a lisura, a ética, probidade das decisões e ações, principalmente na gestão pública. 

2 A Internet como ferramenta de controle social

            As redes mundiais de computadores têm conectado cada vez mais pessoas, grupos, organizações, entidades e poderes públicos através da Internet.

            Observa-se uma grande expansão de redes sociais como o Orkut, Facebook, Twitter, LinkedIN, Myspace, da utilização de outras redes como Fotolog, Flickr, Picasa, Youtube, Blog´s e de Mensageiros Instantâneos como MSN, Google Talk, Skype.

            Com todos os arcabouços de opções de interatividade e ferramentas existentes na Internet, o controle social tem evoluído consideravelmente e facilitado o acompanhamento e fiscalização dos cidadãos através da Internet.

3 Interatividade da rede mundial de computadores para acompanhamento e fiscalização das políticas públicas

Hoje já é possível escrever textos, fotografar, gravar em áudio e vídeo, podendo compartilhar os mesmos em tempo real na Internet. Como também enviar e-mails com textos e arquivos, facilitando a troca de informações e também o registro das mesmas.

            Além de que existem muitos sites e portais de notícias, governamentais e não governamentais que compartilham informações, banco de dados, referências bibliográficas e notícias, mantendo a sociedade informada e com subsídios para pesquisa e obter o seu Empoderamento.

            Para isso, é necessário estimular o Protagonismo de Sujeitos através de processos educativos que desencadeie o Empoderamento dos cidadãos.

            É através do Protagonismo ? da motivação interior pessoal - que podemos estimular as pessoas pela busca de tomar o poder para si e passarem a ser agentes de transformação social através do acompanhamento e fiscalização das políticas púbicas e dos poderes públicos.

4 Principais sites e portais disponíveis aos cidadãos na Internet    

Para as ações de controle, temos dois tipos, o controle Interno que contempla as Controladorias Geral da União, Estados e Municípios e o controle Externo com os Tribunais de Contas da União e dos Estados, as Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas, os Tribunais de Justiça e os Ministérios Público (Federal e o Estadual), as Polícias (Civil, Militar e Federal), as Organizações Não Governamentais e os Cidadãos através do Controle Social. 

Na internet podemos encontrar todos estes órgãos e conectar-se às suas informações e ferramentas para promover o controle social, conforme abaixo relacionados:

4.1 Controle Interno:

4.2 Controle Externo:

4.3 Controle Social:

5 Por Áreas Temáticas de Desenvolvimento Social:

5.1 Saúde

5.2 Educação

5.3 Assistência Social

5.4 Infra-Estrutura: 

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º § XXXIII, recomenda que todos possuem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (que no caso está limitado a Polícia Federal, Órgãos Militares e Agência Brasileira de Inteligência). 

Além disso, a Lei Complementar Nº 131 (29/05/2009) que Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal Medidas de Transparência: (LC 101/2000, Art. 48, Parágrafo Único) prevê incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

Quanto aos Prazos (desde quando a Lei está em vigor):

1 ano: União, Estados, DF e municípios com mais de 100 mil habitantes

2 anos: municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes

4 anos: municípios que tenham até 50 mil habitantes

6 Simulação de exemplos de pesquisa para controle social na internet

            Vamos simular uma situação de liberação de recursos do Governo Federal para um Município e as suas despesas.

Como exemplo, vamos usar a Liberação de Recurso Para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que podemos verificar através do Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/). Lá na página principal acesse a opção ?Consulta a Convênios?, por Estado/Município.

Para verificar o recebimento destes recursos o Município de Patos já está enquadrado na Lei Complementar Nº 131 (29/05/2009) e que obrigatoriamente deve disponibilizar em tempo real as movimentações financeiras de Despesas e Receitas.

 Sendo assim, acesse o Portal da Transparência de Patos-PB (http://web.publicsoft.com.br/sistemas/ContabilidadePublica/views/), lá obrigatoriamente, por lei, é possível encontrar as informações da destinação dos recursos recebidos pelo Governo Federal para a Construção da UPA citada acima.

Este foi só um exemplo de uma situação específica, mas podem ser consultadas várias outras finalidades de destinação de Receitas e Despesas como educação, saúde, habitação, saneamento básico, assistência social, desenvolvimento urbano, entre outros.

7 Conclusão

            A sociedade precisa de ser mais instigada a tornar-se Protagonista para a participação social e democrática através dos vários mecanismos disponíveis e de criar condições pedagógicas que favoreçam a construção do Empoderamento de sujeitos para que seja possível tornar o controle social mais eficaz, incisivo, atuante e promotor da prevenção de decisões, atos e ações que contrariem os princípios da administração pública como a Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.

REFERÊNCIAS

CGU. Biblioteca Virtual sobre Corrupção: bvc.cgu.gov.br

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br

CGU. Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público: Um guia para o cidadão garantir os seus direitos. 2. ed. Brasília: 2009.

CGU. Gestão de Recursos Federais: Manual para os Agentes Municipais. Brasília: 2005.

CGU. Programa Olho Vivo no Dinheiro Público: www.cgu.gov.br/olhovivo

CGU. Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br

FREIRE, P., 1977. Educação como Prática de Liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. 20. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994. p. 18 ? 134.

IBGE. Perfil dos Municípios Brasileiros: Gestão Pública 2001. Rio de Janeiro: 2003.

SCOCUGLIA, Afonso Celso. História das idéias de Paulo Freire e a atual crise de paradigmas. 5ª Ed. João Pessoa: UFPB, 2006.

* Farmacêutico-Sanitarista, Especialista em Saúde Pública, em Saúde da Família, em Gestão da Saúde, em Gestão Pública Municipal e em Educação, concluinte do Mestrado em Ciências da Educação. Sócio da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária e da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde. Filiado à Escola Nacional dos Farmacêuticos.