
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apresenta amanhã, um projeto de resolução que extingue a ajuda de custo dada aos parlamentares no início e final do mandato. Os benefícios ficaram conhecidos como 14º e 15º salários.
A nova resolução tem que ir para votação em plenário e, para isso, se faz necessária a presença de 19 deputados.
Já a aprovação se dará por maioria simples em turno único. A votação será aberta, ou seja, os parlamentares vão expor os seus votos.
A propositura que será apresentada nesta terça-feira extingue o artigo 4º da Resolução nº 522 de 23 de janeiro de 1995.
A Mesa Diretora justifica que o Congresso Nacional aprovou o fim do pagamento dos 14º e 15º salários e que a nenhum trabalhador brasileiro recebe este tipo de benefício.
O presidente da Assembleia, deputado estadual revelou que desde o ano passado que a intenção da Mesa do Poder Legislativa era extinguir o 14º e 15º salários.
Ricardo Marcelo considera que a decisão é uma medida coerente, pois além de conter despesas, vai dar mais transparência ao Poder Legislativo.
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