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Comissão de juristas deve votar em setembro anteprojeto sobre Lei do Impeachment

A comissão de juristas que analisa a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) deve apresentar e votar um anteprojeto de lei sobre o t...

05/08/2022 às 13h25
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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O ministro do STF Ricardo Lewandowski preside a comissão especial de juristas que prepara um anteprojeto para uma nova Lei do Impeachment - Roque de Sá/Agência Senado
O ministro do STF Ricardo Lewandowski preside a comissão especial de juristas que prepara um anteprojeto para uma nova Lei do Impeachment - Roque de Sá/Agência Senado

A comissão de juristas que analisa a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) deve apresentar e votar um anteprojeto de lei sobre o tema no início de setembro. Para o presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo de especialistas deve sugerir um texto “enxuto” e “denso” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

— Todos chegamos à consideração de que temos um texto muito denso. Contribuições riquíssimas. Chegou o momento de nós, de certa maneira, condensarmos esse texto. Nós alteraríamos nosso cronograma de reuniões para, até o final de agosto, oferecer um texto consolidado. Um texto mais enxuto, que inclua as alterações promovidas pela Constituição de 1988. Que nós verticalizemos na parte procedimental a ampla defesa dos acusados nos processos de responsabilidade — afirmou.

Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.

A comissão de redação será formada por cinco integrantes. Além do próprio ministro Ricardo Lewandowski, devem integrar o grupo os juristas Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiane Pereira de Oliveira, Fabiano Augusto Martins Silveira e Carlos Eduardo Frazão do Amaral.

A comissão de juristas foi criada em março por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O grupo deve elaborar um anteprojeto de lei para atualização da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Para Pacheco, a norma “apresenta-se defasada” em relação à Constituição de 1988. O prazo para o funcionamento do colegiado termina no dia 19 de setembro.

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