Um dos grandes desafios de qualquer gestor público, em qualquer esfera de gestão é a saúde pública, que tem papel fundamental na sociedade, pois a saúde é essencial à vida, e necessária para o bem-estar pessoal, familiar, profissional e o desenvolvimento da sociedade pelos estudos, trabalho e suas relações sociais.

Como a saúde pública é muito complexa, e não dá para se ter um bom diagnóstico sem adentrar em questões técnicas, financeiras e estruturais, muito peculiar do Sistema Único de Saúde, faz-se necessário adentrar em algumas questões para uma melhor compreensão, e dessa forma, não dá para ter um texto curto com esta finalidade, no entanto, procurei ser objetivo, com linguagem clara e ao mesmo tempo seguir um raciocínio lógico para facilitar ao leitor, e não tornar a leitura cansativa. Lembrando que este não é um documento técnico, apenas um artigo informativo.

O Município de Patos possui uma das melhores infra-estruturas de redes de atenção à saúde do Estado da Paraíba, pois conta com um arcabouço em rede de serviços, estabelecimentos, programas e tecnologias na atenção básica, média e alta complexidade.

Para demonstrar melhor esta rede, realizei uma pesquisa assistemática na Sala de Situação e Portal da Transparência no sítio Eletrônico do Ministério da Saúde, que possuem dados disponíveis a qualquer cidadão, sejam de informações sobre os financiamentos e repasses de recursos públicos, da estruturação das redes e serviços de saúde, números de profissionais, indicadores de saúde, entre outros dados que podem oferecer um diagnóstico situacional, e propiciar uma análise de situação para que se possa subsidiar um planejamento estratégico e a tomada de decisão.

Na atenção básica, que é o primeiro nível de atenção à saúde, e uma das portas de entrada dos usuários do SUS, a rede municipal de saúde conta com 37 ESF- Equipes de Saúde da Família (Médico, Enfermeiro, Odontólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde), sendo 36 UBS- Unidades Básicas de Saúde com 09 novas em construção, 04 NASF- Núcleos de Apoio à saúde da Família  (Fisioterapeuta, Educador Físico, Nutricionista, Assistente Social, Farmacêutico e Psicólogo), além de uma Farmácia Básica e uma Farmácia Popular, centralizadas no centro da cidade.

Quanto à atenção especializada, o município conta com 01 CEO- Centro de Especialidades Odontológicas com um Laboratório de Prótese Dentária, o Centro de Especialidades Frei Damião com cerca de 15 especialidades médicas recém reformado e inaugurado, 03 CAPS- Centros de Atenção Psicossocial do tipo II (Adulto), Infantil e Álcool/Drogas, além de 01 CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento para DST/AIDS e referência paras doenças sexualmente transmissíveis. Este segundo nível de atenção à saúde ainda conta com o SAMU -  Serviço Móvel de Urgência e Emergência com uma central de regulação, 04 unidades móveis básicas e 02 unidades móveis avançadas, além de 01 CEREST ? Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

Já a rede de atenção terciária, que é o maior nível de complexidade e que possui um custo bem mais elevado de manutenção, a rede municipal de saúde conta com 03 Hospitais, sendo 01 Hospital Geral, 01 Maternidade e 01 Hospital Infantil (estes sob gestão Estadual), 01 Complexo de Saúde e Pronto Atendimento (sob gestão municipal) e ainda estão em fase de construção 02 UPAS ? Unidades de Pronto Atendimento.

Gerenciar toda esta rede de saúde requer um alto custo, em seus três níveis de complexidade ascendente descritos acima e para uma melhor compreensão destes gastos, consultei o Portal da Transparência disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde e foram obtidos as seguintes informações de repasses totais do órgão em 2012, em blocos de financiamento.

1          Financiamento da Saúde Pública em Patos-PB:

1.1 Atenção Básica:

A atenção básica possui 02 pisos de financiamento, sendo um piso fixo que depende da população por Habitante/Ano e que o município recebeu R$ 2.251.984,00.

O piso variável depende dos programas instalados, a qual recebeu em 2012 o valor de R$ 8.260.786,00, vejamos o repasses para alguns destes programas:

PACS ? Programa de Agentes Comunitários de Saúdem: R$ 2.404.831,00

NASF ? Núcleo de Apoio à Saúde da Família: R$ 1.040.000,00

PSE ? Programa Saúde na Escola: R$ 171.185,00

SB ? Saúde Bucal: R$ 1.052.820,00

SF ? Saúde da Família: R$ 3.364.620,00

1.2 Média e Alta Complexidade:

Este bloco possui dois tipos de financiamento, o FAEC ? Fundo de Ações Estratégicas e Compensações que é destinado à atender demandas urgentes e reprimidas como de cirurgias eletivas e financiar ações de alta complexidade como internações fora da rede, medicamentos e exames de alto custo, para este, o município recebeu em 2012 R$ 126.241,71.

Neste bloco de financiamento ainda tem o MAC - Limite Financeiro da Médica e Alta Complexidade, que destina-se ao financiamento de serviços especializados na rede de saúde, onde foram recebidos em 2012 um total de R$ 19.249.564,24. Vejamos detalhadamente alguns:

CEO ? Centro de Especialidades Odontológicas: R$ 114.400,00

CEREST ? Centro de Referência em Saúde do Trabalhador: R$ 360.000,00

SAMU ? Serviço de Atendimento Móvel às Urgências e Emergências: R$ 2.817.400,00

Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar: R$ 15.809.650,94

1.3 Assistência Farmacêutica:

A Assistência Farmacêutica Básica, onde são distribuídos/dispensados na Farmácia Básica, possui um financiamento tripartite, a qual os recursos são destinados ao município por níveis de gestão de acordo com os habitantes/ano segundo a população definida pelo último censo do IBGE.

A União deverá repassar aos municípios R$ 5,10 hab/ano, Estados deve repassar aos municípios R$ 1,86 hab/ano e os municípios devem também investir R$ 1,86 hab/ano, perfazendo um total de R$ 8,82 hab/ano para serem investidos pelos municípios para a compra de medicamentos da atenção básica, a qual, o município recebeu do Ministério da Saúde em 2012, o valor de R$ 513.733,20 (A1), sendo R$ 42.811,10 (A2) mensalmente.

O Governo do Estado da Paraíba repassou ao município de Patos-PB em 2012 R$ 237.727,56 (B1), sendo R$ 19.810,63 (B2) mensalmente.

O Município de Patos, segundo a Portaria GM/MS 4.217/10, tem o dever de investir o mesmo valor que a contrapartida Estadual, perfazendo um total anual de R$ 237.727,56 (C1), sendo R$ 19.810,63 (C2) mensalmente.

Somando os valores anuais a serem investidos pela Assistência Farmacêutica (A1+A2+A3) dá um valor total de R$ 989.188,32, sendo mensalmente (A2+B2+C2) o valor de R$ 82.432,36 para a compra de mais de 100 itens de medicamentos em várias apresentações e formas farmacêuticas, entre os quais, que poderia ser distribuídos para tratar Hipertensão, Diabetes, Colesterol, Asma, Rinite, Doenças Respiratórias, além de Antibióticos, Antiparasitários, Vitaminas, Analgésicos, Antinflamatórios, Antialérgicos, Antidepressivos, Anticonvulsivantes, Antiparkinsonianos, Antipsicóticos, Sedativos/Calmantes, entre outros.

O município também recebe mensalmente o valor de R$ 10.000,00 para a manutenção da Farmácia Popular do Brasil, que vende medicamentos com valores até 90% mais barato que o mercado, subsidiado pelo Ministério da Saúde, a qual, o cidadão paga apenas uma pequena contrapartida.

Além destes programas, o Governo Federal mantém convênio com 11 drogarias privadas através do Programa Aqui tem Farmácia Popular, onde os cidadãos podem receber gratuitamente medicamentos para Hipertensão e Diabetes, e ainda adquirir medicamentos para Asma/Rinite, Anticoncepcionais e Dislipidemias com preços subsidiados e com valores bem acessíveis.

1.4 Vigilância em Saúde

O financiamento da Vigilância em Saúde é subdividido: Vigilância Sanitária; Epidemiológica e Ambiental; Vigilância em Saúde e Promoção da Saúde.

A Vigilância Sanitária, que é responsável pela regulação, inspeção e fiscalização de supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, farmácias, drogarias, estabelecimentos de saúde através do licenciamento sanitário. Para isso, recebeu do Ministério da Saúde em 2012 o valor específico para estas ações de R$ 57.571,92.

A Vigilância Epidemiológica e Ambiental, responsável pela investigação, monitoramento e produção de indicadores de morbidades e mortalidades, além de ações de prevenção de riscos ambientais através do controle de vetores como a dengue, recebeu do ministério da saúde em 2012 o valor específico para estas ações o total de R$ 25.000,00.

A Vigilância em Saúde e a Promoção da Saúde recebeu, em 2012, para as ações planejadas neste bloco de financiamento, um total de R$ 497.130,25.

1.5 Investimentos

Este bloco de financiamentos estão relacionados aos investimentos estruturantes que o Ministério da Saúde financiou ou está disponibilizando os recursos para a realização.

No ano de 2012, foram investidos pelo Ministério da Saúde R$ 308.000,00 para a Construção e de 02 Academias de Saúde e 02 Polos para estas academias, para a Construção e implantação das 09 de Unidades Básicas de saúde, foram investidos R$ 1.190.000,00, sendo que estes obras ainda não foram concluídas.

Também está financiando a Construção de 02 UPAS ? Unidades de Pronto Atendimento, que, só em 2012 para uma delas, já recebeu R$ 910.000,00, contudo, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, em 2011, já havia recebido R$ 419.500,00 para a UPA via convênio com o Ministério da Saúde e R$1.400.000,00 para a outra UPA via PAC2 ? Programa de Aceleração do Crescimento Nº 02. Estas obras ainda esperam sua conclusão.

1.6 Gestão do SUS

Este foi um dos pontos que me chamou mais a atenção em relação ao financiamento do SUS em Patos pelo ministério da Saúde, pois foram investidos milhões nesta área que, na minha visão, profissional de saúde, é a mais deficiente não só na gestão municipal de Patos-PB, mas de muitos outros municípios.

Para a implantação de ações e serviços de saúde como Enfrentamento do Crack e Drogas, Implantação de Residências Terapêuticas, Unidades de Acolhimento de Adultos, Programa de Nutrição e Alimentação e incentivo e custo de ações e serviços psicossociais, foram investidos pelo Ministério da Saúde em Patos no ano de 2012 o valor de R$ 1.344.000,00. Desconheço como são realizadas estas ações no município.

Já para a qualificação da Gestão do SUS o Ministério da Saúde em 2012 liberou R$ 5.672.119,84 para financiar programas municipais como: Brasil Quilombola, Ações de Educação Permanente em Saúde, Educação de Nível Técnico, Programa PlanejaSUS, Serviço de Ouvidoria, Auditoria e Incentivo ao Controle Social. Desconheço como são realizadas estas ações no município, e o município não tem comunidades Quilombolas, não tem serviço de Ouvidoria da Saúde e não consigo visualizar as ações de Auditoria e incentivo ao Controle Social.

2 Análise de Indicadores de Saúde

2.1 Mortalidade por grupo de causas

Ao analisar os indicadores de saúde disponíveis na Sala de Situação do Ministério da Saúde através do seu sítio eletrônico, foi possível observar, que nos dados disponíveis em 2010, os grupos de causa que apresentaram maior mortalidade foram:

1º Doenças do Aparelho Circulatório

2º Causas Externas (Acidentes, Violência)

3º Neoplasias

4º Doenças Infecciosas e Parasitárias

5º Causas Mal Definidas.

2.2 Internações hospitalares de Homens

Em relação às internações hospitalares dos homens, em 2010, foram:

1º Causas Externas (Acidentes, Violência)

2º Doenças Infecciosas e Parasitárias

3º Doenças do Aparelho Circulatório

4º Doenças do Aparelho Respiratório

5º Doenças do Aparelho Digestivo

2.3 Internações Hospitalares de Mulheres

Em relação às internações hospitalares das mulheres, em 2010, foram:

1º Gravidez, Parto e Puerpério

2º Doenças do Aparelho Circulatório

3º Doenças do Aparelho Respiratório

4º Doenças Infecciosas e Parasitárias

5º Doenças do Aparelho Digestivo

Desafios para a qualificação da Saúde Pública no município de Patos-PB

O município de Patos-PB, apesar de possuir uma das melhores infra-estruturas de rede de saúde do Estado da Paraíba, apresenta uma real necessidade da qualificação de toda a rede de saúde municipal, e esse é o grande desafio, pois demanda além de muitos esforços, um desenvolvimento gerencial sob a gestão do SUS municipal, de modo que possibilite realizar um trabalho pró-ativo, planejado, articulado e com ações estratégicas a curto, médio e longo prazo.

Como Sanitarista, vou elencar algum pontos pela minha visão técnica através dos conhecimentos especializados adquiridos na área e pela experiência de conhecer e já ter atuado na rede municipal de saúde.

Vejo como essencial a curto prazo, o resgate da sociedade pela credibilidade dos serviços públicos da atenção básica, como as Unidades Básicas de Saúde, seja pela disponibilidade de profissionais médicos, como pela regularização da disponibilidade de materiais necessários ao expediente e limpeza, medicamentos, vacinas, produtos médico-hospitalares e odontológicos, a realização de mutirões de consertos e manutenção estruturais emergenciais e de equipamentos. Bem como, a potencialização do trabalho capilarizado dos Agentes Comunitários de Saúde junto às famílias sob suas bases territoriais, com o recadastramento, a busca ativa de Hipertensão, Diabetes, Tuberculose, Hanseníase, a atualização dos cartões de vacina das crianças menores de 5 anos e em idade escolar vinculadas à programas sociais, a formação de grupos alvo para trabalhos de educação em saúde, como o apoio dos NASF, que também podem contribuir com o agendamento de atendimentos individualizados/ambulatoriais.

A implantação da Ouvidoria da Saúde é uma ferramenta essencial ao gestor para o monitoramento da qualidade e a sinalização de onde está precisando de melhor atenção por parte da gestão.

A Médio prazo, vejo como essencial adesão do município ao Programa de Melhoria da Qualidade do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), a fim de obter recursos financiados para a melhoria de infra-estrutura de Unidades de Saúde, e como requisitos para a adesão a outros programas como o QualifarSUS, sistema Hórus de Gestão da Assistência Farmacêutica, Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) que concede bolsas e incentivos à fixação de profissionais, entre outros.

Além disso, é necessário a Estruturação de uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) no Almoxarifado Central para melhor gerenciamento e logística dos Medicamentos, Produtos Médico-Hospitalar e Odontológicos, com vistas à descentralização de medicamentos da Farmácia Básica (atualmente centralizado) para todas as Unidades de Saúde com o apoio Financiamento Tripartite e o Programa QualifarSUS para a estruturação das unidades de saúde, além da informatização das unidades de saúde para a regulação e a implantação do Sistema Hórus de gestão da Assistência Farmacêutica nas unidades de saúde.

No tocante à gestão do SUS, é preciso investir na qualificação da equipe de gestão, com treinamentos, planejamentos, ações articuladas e estratégicas, bem como, a organização de um Programa de Educação Permanente em Saúde, além de investimentos em ações de promoção da saúde. Além disso, melhor estruturar as ações de Auditoria das ações em saúde municipal é uma ferramenta estratégica ao gestor, e há financiamento disponível e suficiente para tal.

A valorização do trabalhador da saúde também é um ponto fundamental, e esta pode vir a ser concretizada com o Plano de Carreiras e Salários com a definição de como o trabalhador será valorizado em sua carreira, sua qualificação, sua ascensão tanto horizontal como vertical.

Outro ponto que acho bastante pertinente é a melhoria na Vigilância em Saúde, tanto na Vigilância Sanitária com as ações de monitoramento e inspeção sanitária, a Vigilância Ambiental através das constantes ações para controle de vetores como a dengue, a Vigilância Epidemiológico com a criação de uma Sala de Situação em Saúde com gráficos e planilhas atualizadas a cada semana epidemiológica e mensalmente as mortalidades, internações e morbidades, informações estas que também podem serem trabalhadas nas unidades de saúde, através do trabalho matricial com estas e avaliação dos relatórios mensais de produção médico ambulatorial (PMA2) e de cada serviço de saúde (SSA2), bem como, as ações de educação em saúde voltadas à comunidade.

A longo prazo ? que não seja tão longo assim -, é importante a conclusão das obras já iniciadas como as 02 UPAS, a reforma da sede do SAMU, das 02 Academias e polos de saúde, como também, das 09 UBS, pois como vimos descrito acima, os recursos já estão disponíveis e a população esperando os serviços. Cobrar do Governo do Estado a instalação do Centro de Oncologia já autorizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Poderia me estender mais detalhadamente em alguns pontos, e adentrar em outros mas, prioritariamente, tomando como base estas ações, acredito eu, e não tenho dúvidas, que esses caminhos podem contribuir em muito para superar o grande desafio de qualificar a saúde pública no município de Patos-PB, assim eu espero, assim a sociedade Patoense também espera da ?Prefeita da Saúde?, e Deus conta com você.

Francicleber Medeiros de Souza é Farmacêutico-Sanitarista, Especialista em Saúde Pública, em Saúde da Família, em Gestão da Saúde, em Gestão Pública Municipal e em Educação, concluinte do Mestrado em Ciências da Educação. Filiado à Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária e à Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde.