A Prefeitura de Patos, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convoca as entidades não governamentais ligadas aos direitos da criança e do adolescente para participar da Assembleia Geral Ordinária Eletiva, que escolherá/elegerá seus representantes da Sociedade Civil em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e pelas Leis Municipais 1.936/1992 e 2.514/1997 Art. 9° §2°, para o biênio 2013/2015.

A assembleia acontecerá na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Felizardo Leite, 121 ? Centro ? Patos/PB, no dia 9 de janeiro de 2013, às 16h.

Serão credenciadas as entidades candidatas que preencherem os seguintes requisitos:

 

1. Estarem legalmente constituídas e em regular funcionamento;

2. Não possuam fins lucrativos;

3. Representem e defendam os Direitos das Crianças e dos Adolescentes;

4. Apresentem:

4.1 Cópia do Estatuto com suas alterações;

4.2 Cópia da Ata da eleição da atual Diretoria;

4.3 Cópia do Certificado de Regularidade Fiscal do CNPJ;

4.4 Ficha de inscrição do titular e suplente que, caso a Entidade seja eleita, comporão o referido Conselho;

5. Os documentos acima relacionados deverão ser entregues até o dia 7 de janeiro de 2013 na Casa dos Conselhos à Rua Felizardo Leite, 121 ? Centro ? Patos/PB.

 

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