A Secretaria de Economia (Seec) divulgou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lista com os ganhadores do primeiro sorteio de prêmios do Programa Nota Legal 2022. Foram publicados os 100 ganhadores dos prêmios de maiores valores. Confira aqui . Os outros 12.500 estão disponíveis no portal do Nota Legal .

Na lista, para preservar o sigilo fiscal, constam apenas os três primeiros dígitos do CPF, o valor e o local da compra, além de outras informações, como o número do bilhete, o bairro onde mora e a data da aquisição.

Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site do Nota Legal os dados bancários até 24 de dezembro

Caso ainda restem dúvidas, o contribuinte pode acessar a área restrita do site do Nota Legal e conferir se foi contemplado. A Secretaria de Economia também enviou mensagem para os vencedores pelo e-mail cadastrado no portal do programa, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o site e fazer a indicação dos dados bancários. Para receber os prêmios, os sorteados devem indicar no site os dados bancários até 24 de dezembro.

Ao todo, R$ 3 milhões foram sorteados no dia 28 de junho, com prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil. O vencedor do maior prêmio é morador de Águas Claras e realizou uma compra de R$ 116,78 no supermercado Big Box da região administrativa.

Além do prêmio de R$ 500 mil, os outros grandes prêmios de R$ 200 mil foram para Planaltina e Asa Norte. Dois outros moradores da Asa Norte e um de Taguatinga ganharam o prêmio de R$ 100 mil. Os quatro prêmios de R$ 50 mil foram para Ceilândia, Park Way, Águas Claras e Asa Sul.

Ação de educação fiscal

O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos.

Além do sorteio, o programa concede créditos para abatimento nos valores de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e também prevê o pagamento dos créditos em dinheiro, por depósito bancário. Assim que as notas são emitidas pelos estabelecimentos comerciais, já podem ser conferidas pelo aplicativo Economia DF.

*Com informações da Secretaria de Economia