O Procon Municipal realizou na tarde desta terça-feira (17) uma audiência com representantes das produtoras de eventos da cidade, bem como com as empresas de transportes de passageiros.

Na ocasião, estavam presentes além da Secretária do órgão Edjane Barbosa, o assessor jurídico do Procon Maurício Alves e os representantes da Expresso Guanabara, Área Badalada Eventos, Agyttus Produções e Cine Guedes Center.

Na pauta da reunião constavam a Lei da Meia Entrada, de autoria do deputado Gervásio Maia que regulamente a cobrança da meia entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, entre outros.

Ficou acordado entre os presentes que os estudantes que portassem o comprovante de matrícula da escola, juntamente com algum documento de identificação com foto terão direito à meia entrada nos eventos bem como direito a meia passagem nos transportes de passageiros,  independentemente de limitação de cadeiras.

De acordo com a Secretária do órgão, Edjane Barbosa, o resultado da audiência foi bastante positivo: ?A audiência teve como objetivo a flexibilização das empresas presentes em cumprir o que determina a lei em fazer valer o direito dos consumidores?, disse.

Para o assessor jurídico da Área Badalada Eventos, o advogado Fred Ígor, a iniciativa do órgão é louvável: ?O Procon está de Parabéns por ter abraçado esta causa em favor dos estudantes, acabando com a máfia das carteiras existentes em todo o Brasil?, destacou.

Apesar de terem sido notificadas para participar da audiência, não compareceram ao órgão Makaiba Eventos, Esporte Clube de Patos, Nacional de Patos e a Secretaria de Esportes de Município, dessa forma, ficou determinado pela diretora do Procon a certificação da obrigação em cumprir com a legislação apresentada pelo órgão.

A declaração que servirá como comprovação de que os beneficiários da meia-entrada são de fato estudantes será emitida pelo Procon Municipal, através de um oficio enviado pelas escolas municipais, estaduais e particulares até o final do mês de abril.

Luanja Dantas/ASCOM