Diante da atual conjuntura da Gestão Pública, têm-se observado, ao decorrer da história, um longo processo de mudanças e transformações no sistema político e nas práticas de gestão dentro das administrações públicas em seus níveis Federal, Estadual e Municipal.

A partir desta ótica, esta análise objetiva discutir alguns pontos de vista relacionados a estas mudanças no contexto sócio-político e as dificuldades que se afrontam na gestão pública.

Esta análise é importante para subsidiar a reflexão sobre os desafios que demandam as mudanças nas práticas da Gestão Pública e o enfrentamento de uma nova realidade no sistema político, que tem se tornado um entrave diante da necessidade de transformação das práticas de gestão pública, de forma que as mesmas possam, de fato, atender as demandas que a sociedade almeja e espera e transformar um ?Estado Herdado? em um ?Estado Necessário?.

Com isso, foi realizada uma breve retrospectiva histórica no contexto sócio-político brasileiro para clarear o entendimento sobre o atual modelo que tem se configurado nas práticas políticas diante da gestão pública.

A partir da proclamação da república, e o fim do período de um sistema de governo imperial que detinha o poder sobre as terras brasileiras através do processo de colonização, o país deu início a sua independência política externa.

Daí então se deu início ao sistema político republicano, com a administração presidencial como sistema de governo. Com ele, também se deu início as disputas pelo poder, onde, de fato, originaram-se as disputas entre os militares e as elites dominantes.

Inicialmente a república foi governada pelos militares, período este denominado ?República da Espada?, a qual, posteriormente foi sucedida por um governo civil representando as elites dominantes, período denominado de ?República Oligárquica?. Ao decorrer de um determinado período da história brasileira, as elites e os militares disputaram e alternaram-se no poder.

Com o advento da primeira constituição, que veio a ser um pontapé inicial do processo de ?republicanização? do país, criando os poderes constituídos Executivo, Legislativo e Judiciário e a transformação das províncias em Estados, reconhecendo os municípios em suas bases territoriais.

Além disso, houve avanço no processo democrático, embora ainda incipiente, com o fim do voto censitário e o início do voto universal, embora o mesmo não secreto e apenas masculino, o que, a meu ver, não garantia um processo democrático livre e consciente da população, já que o mesmo era obrigado a assinar a cédula de votação com seu voto e ainda era restrito.

Isto favorecia que as elites dominantes se perpetuassem no poder, já que as oligarquias tinham domínio de poder sob seus territórios e a níveis municipais garantia a legitimação de seus aliados através da força política dos coronéis, que eram pessoas influentes e com alto poder aquisitivo que fazia o elo entro o poder estatal e a população, desta forma organizavam os seus ?currais eleitorais?, onde as pessoas tinham que seguir apoiando através do ?voto de cabresto?.

Com a crise econômica de 1929 e a revolução de 1930, algumas mudanças voltaram a se destacar no cenário sócio-político, dentre elas, o novo código eleitoral que instituía o voto secreto e o feminino.

Além disso, foi realizada uma série de medidas que configurou o Estado Novo e o fim da República Velha, embora ainda fosse evidente a influencia das elites dominantes no sistema político.

Novamente os militares vieram a protagonizar no cenário político na década de 60 e realizaram um golpe que tomou o governo e realizou diversas reformas no Estado, dentre elas, a proibição do voto direto e secreto, período conhecido como a ?Ditadura Militar?, a qual comprometeu a construção do Estado Democrático em curso.

Somente na década de 80, que o país veio a se mobilizar por uma nova mudança no sistema político-eleitoral que culminou em um grande movimento de massas a favor da democracia, a qual exigia a volta do voto secreto e direto, período este conhecido como movimento das ?Diretas?.

Enquanto os olhares se voltavam apenas para o cenário nacional, nos Estado e Municípios continuavam a ter as mesmas práticas políticas do período oligárquico e com o modelo de uso da força e coerção através do coronelismo, a qual se usava de artifícios como a troca de favores, o clientelismo e o patrimonialismo para agradar o seu eleitorado local.

A Gestão Pública nos Estados e Municípios detém grande influência de domínio de poder das famílias oriundas das elites locais dominantes, as quais se perpetuam no poder.

Com a constituição de 1988, também conhecida como ?constituição cidadã?, o país avança para a consolidação da república democrática, onde institui os votos universais, secretos e diretos para Presidentes, Governadores e Prefeitos, constituem as unidades federativas através dos Estados e também aos municípios como bases territoriais pertencentes às esferas Estaduais e dotadas dos poderes constituídos em Executivo e Legislativo para sua administração e participação social.

Além disso, favoreceu a organização estatal através da orientação do Estado burocrático e a contratação de funcionários públicos mediante concursos públicos.

A nova Constituição Federal também instituiu a inconstitucionalidade da prática do ?nepotismo?, que é a colocação de entes familiares dos políticos em cargos públicos, embora ainda hoje esta prática seja comum no meio político, principalmente a nível municipal em cidades de pequeno e médio porte, onde não há fiscalização do cumprimento desta inconstitucionalidade.

Os familiares dos políticos são beneficiados com cargos públicos, contratos e convênios, através do ?nepotismo direto?, dos próprios entes, como também, do ?nepotismo cruzado?, através de benefícios a entes familiares de aliados políticos, que também acolhem entre si, garantir a troca de favores.

Diante deste contexto de transformações e mudanças no decorrer da história, observamos muitas dificuldades para a transformação da Gestão Pública.

Dentre elas, podermos citar ainda o uso da gestão pública para atender a anseios privados, com um modelo reconfigurado das práticas coronelistas, modelo este que denomino de ?neocoronelismo?, haja vista que, embora ainda haja práticas clientelistas e patrimonialistas que atendam apenas as pessoas aliadas e que dependam dos políticos e da administração pública, existem muitas demandas e responsabilidade que necessitam de ser assumidas e realizadas na gestão pública, de forma que os ?neocoronéis? precisam atender para dar satisfação aos mecanismos de controle e fiscalização, assim como a sociedade, principalmente com o processo de municipalização e descentralização dos serviços como os de saúde e educação, garantidos como direito de todos e dever do Estado.

Podemos também observar nas práticas atuais da gestão pública, a troca de favores através de empregos, ações e favorecimento restrito a determinadas pessoas e empresas, uso da coerção para domínio do poder, obtenção de vantagens na realização de contratos, convênios, licitações, desapropriação de terrenos e indenizações.

Outro ponto que bastante evidente é a uso político de programas e serviços públicos de forma patrimonialista, ou seja, usam a máquina pública como se fosse algo particular e para ter acesso aos serviços, necessita de dependência política de quem oferece como a distribuição de cestas básicas, medicamentos, material médico-hospitalar, óculos, próteses, cadeiras de rodas, ambulâncias para transporte de doentes, bolsas de estudo em escolas particulares, autorização de exames e consultas especializadas, tratando as pessoas de forma clientelistas.

Como também, benefícios como transferência de renda, sejam através da bolsa família, benefício da prestação continuada ou benefício variável, como ajudas financeiras assistenciais, isso em se tratando das pessoas com baixa renda, necessitadas e em condições de pobreza.

Já para os que possuem maior poder aquisitivo e os aliados políticos de confiança, a transferência de renda é feita através dos cargos comissionados na gestão pública, a qual assume e muitas vezes nem sabem realizar suas funções.

Quanto à administração, assumem uma característica conhecida como ?administração cosmética?, apenas para mostrar serviços nos principais pontos da cidade como o centro, algumas unidades de saúde, escolas, praças e prédios públicos com reformas de pintura e aquisição de móveis para mostrar serviços prestados e inaugurações, de forma a impressionar a população, enquanto a qualidade de prestação dos serviços não é modificada, continuando da mesma forma, apenas com o embelezamento físico das estruturas.

Quanto aos processos eleitorais, ainda é comum evidenciar a compra de votos direta, através de benefícios e dinheiro, como também a indireta, como a promessa de realização de favores, seja através de ações da própria administração pública ou não. 

Além da utilização de recursos materiais como panfletos e santinhos, carros de som potentes, de aeronaves para impressionar, como aviões e helicópteros, grandes comícios e carreatas com a participação de servidores públicos que são obrigados a participar dos mesmos através da coerção e perseguição.

Com isso, tem se tornado difícil de mudar a gestão pública, pois a tomada de poder de grupos dominantes, e mais precisamente das elites, é uma tarefa muito difícil, como também, não há incentivos para que as pessoas capacitadas e formadas para atuar na gestão pública tenham acesso e efetividade nos espaços de gestão pública.

Sendo assim, a transformação e melhoria da prestação de serviços públicos e a garantia da qualidade na administração pública de forma a atender as demandas da sociedade e agir de acordo com os princípios que a norteiam, será uma tarefa difícil de mudar, caso não sejam tomadas medidas para reprimir a perpetuação de grupos dominantes no poder, sem que haja a participação de novos olhares e o direito ao contraponto nos espaços de gestão pública para a busca da qualidade e efetividade na prestação de serviços.

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SANTOS, Maria de Paula Gomes dos. O Estado e os Problemas Contemporâneos. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.

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Atualizado em 14/11/11.