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Comissão aprova equiparação da bolsa de residentes ao salário do programa Médicos pelo Brasil

Michel Jesus/Câmara dos Deputados O relator, Célio Silveira, rejeitou os projetos apensados à proposta A Comissão de Seguridade Social e Família ...

05/01/2022 às 16h35
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O relator, Célio Silveira, rejeitou os projetos apensados à proposta - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
O relator, Célio Silveira, rejeitou os projetos apensados à proposta - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2803/19, que assegura ao médico-residente em regime de treinamento em serviço de 60 horas semanais o mesmo valor da bolsa paga ao participante do Programa Mais Médicos, hoje Médicos pelo Brasil (atualmente, R$ 12.386,50). O texto altera a Lei 6.932/81.

De acordo com o autor, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), afirma que a ideia é tornar justa a remuneração do residente, que hoje recebe R$ 3,3 mil para uma jornada maior que a dos participantes do Médicos pelo Brasil (40 horas semanais).

O relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), concordou com os argumentos do autor e defendeu a aprovação do projeto original, rejeitando os apensados (PL 2932/20  e PL 3360/20).

“A diferença entre os valores recebidos pelos residentes e pelos participantes do Mais Médicos explicitou a defasagem da bolsa de residência de forma inequívoca. A proposta prima, portanto, por trazer uma solução definitiva para a questão”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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