O estado de São Paulo vai indenizar os familiares dos nove jovens, entre 14 e 23 anos, que morreram após ação da Polícia Militar durante um baile funk em Paraisópolis, em dezembro de 2019.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública de São Paulo finalizaram nesta semana os acordos administrativos para fazer a indenização.
A pedido das próprias famílias e conforme prevê a lei, os valores e os termos dos acordos são sigilosos, tendo sido fixados a partir de critérios jurídicos semelhantes aos que garantiram, também em 2019, indenizações administrativas às vítimas e familiares do ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP).
A Procuradoria-Geral do Estado já finalizou a análise de todos os pedidos feitos pela Defensoria Pública e disponibilizou os valores para pagamento das indenizações. Os primeiros depósitos foram feitos nesta semana e os demais aguardam informações a serem fornecidas pela Defensoria.
Segundo a PGE, trata-se de ação interinstitucional que garantiu, em curto espaço de tempo, a análise jurídica dos fatos sob o ponto de vista da responsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo, nessa esfera, exame de eventuais responsabilidades individuais no episódio, as quais são apuradas em sede própria.
Apesar de o acordo na esfera administrativa ter sido concluído, o processo criminal continua seguindo normalmente. Em julho, o Ministério Público de São Paulo denunciou os 13 policiais militares que participaram da operação na comunidade de Paraisópolis. Desses, 12 foram denunciados por homicídio e um por colocar pessoas em perigo com uma explosão.
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