Proposta enviada ao Congresso pelo Poder Executivo (PLN 38/21) abre crédito suplementar de R$ 90,4 milhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. O projeto ainda oferece recursos para Educação (R$ 12,4 milhões) e Saúde (R$ 2,1 milhões), somando um total de quase R$ 105 milhões. As verbas vêm de emendas de bancada de Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Da dotação para o Desenvolvimento Regional, R$ 62,8 milhões se destinam a projetos de desenvolvimento sustentável local no Acre e em Caracaraí (RR). Também em Roraima, Mucajaí vai ganhar R$ 19 milhões para qualificação viária. Outros R$ 8,6 milhões vão para sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em Três Rios (RJ).
A verba para Educação será repartida entre a Universidade Federal de Rondônia (R$ 5,5 milhões) e o Instituto Federal de Rondônia (R$ 6,9 milhões). Já os R$ 2,1 milhões da Saúde buscam fornecer saneamento básico a 922 domicílios em municípios de até 50 mil habitantes do Ceará.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
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