Após seis meses de trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, fez nesta quarta-feira (20) a leitura de um resumo do parecer final na comissão. O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores. No dia seguinte (27) os senadores devem entregar o relatório pessoalmente ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de quem vão cobrar a adoção de providências sobre os fatos apurados. Até o fechamento desta reportagem, o encontro não estava confirmado. O texto também deverá ser entregue a outras instituições e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, disse Renan.
No relatório, Renan Calheiros avalia que houve um “atraso deliberado na compra de vacinas” e que essa foi a mais grave omissão do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no país. Para o relator, o governo priorizou "a cura via medicamentos", " a imunidade de rebanho" e não a prevenção pela imunização. Ele citou estudos que estimam que 12.663 pessoas com 60 anos ou mais de idade não teriam morrido nos meses de março, abril e maio de 2021 caso o Ministério da Saúde tivesse contratado, em agosto de 2020, as 70 milhões de doses da vacina Pfizer.
Ainda sobre a compra de imunizantes, o documento diz que "o governo optou por comprar vacinas de atravessadores, sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado, favorecendo negociações com aproveitadores". Calheiros disse que, “além da criminosa negligência quanto à proteção da saúde dos brasileiros, o governo era permeado por interesses escusos". Entre os casos citados está o processo de compra da vacina Covaxin, que, na avaliação do senador, contrasta com o desinteresse do governo na contratação das vacinas da Pfizer, Moderna, Janssen e CoronaVac.
O relatório destaca que a CPI revelou a “atuação macabra da Prevent Senior”. De acordo com o texto, a operadora de saúde agiu em parceria com o governo federal para falsear dados e documentos para promover o uso do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia contra a covid-19. “A verdade é que testes clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas. Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa”, destacou o relator.
O relatório destaca que a comissão colheu elementos de prova que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa". O relator conclui que ficaram comprovadas a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia e o desestímulo a medidas não farmacológicas.
Paralelamente, acrescenta Renan Calheiros, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes. “Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, destacou.
Durante a apresentação do relatório, Calheiros afirmou que o governo federal deu ênfase em proteger e preservar a economia, bem como incentivar a manutenção das atividades comerciais. O senador destacou uma propaganda oficial do governo que dizia "o Brasil não pode parar". “Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia”, afirmou.
De acordo com Renan Calheiros, outra bandeira levantada pelo governo foi a defesa "incondicional e reiterada" do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, entre outros medicamentos.
Em outro ponto do texto, o relator ressalta a falta de articulação do governo federal com os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia. Para ele, faltou planejamento nas ações de aquisição de insumos estratégicos e na elaboração de planos tático-operacionais.
Para o senador, sobram evidências significativas de que o governo federal desestimulou a população a adotar medidas não farmacológicas para evitar a infecção pelo novo coronavírus. Segundo o relator, o presidente repetidamente "incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19".
A propagação das notícias falsas foi outro ponto destacado hoje. Segundo Calheiros, esses conteúdos geraram um clima de desconfiança na população e incentivaram as pessoas a "agir com leviana normalidade". “A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República, no fomento à disseminação de fake news, que, pelo que observou a CPI, também mata e matou no Brasil muitas pessoas, cujas mortes poderiam ter sido evitadas”, disse.
O relator trouxe ainda o que considerou erros de estratégia que teriam sido cometidos pelas gestões de Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde, e de Ernesto Araújo, no Ministério das Relações Exteriores, nas sucessivas comunicações diplomáticas relacionadas ao enfrentamento da covid-19. “Todos sabem que quando a OMS ofereceu a possibilidade de comprar, através do consórcio Covax Facility, imunizantes equivalentes a 50% da população brasileira, o governo optou pela compra de 10%”, disse o senador.
Sobre o Amazonas, Renan Calheiros disse que o governo federal tinha ciência da alta probabilidade de colapso, inclusive com carência de insumos necessários no estado. “Essas ações e omissões revelaram que, a um só tempo, o povo amazonense foi deixado à própria sorte e serviu de cobaia para experimentos desumanos”, criticou.
Renan Calheiros também ressaltou no relatório que as denúncias de irregularidades relacionadas à Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e por seu irmão, o deputado Luis Miranda. No entanto, a Polícia Federal não foi acionada para apurar o caso.
Outro ponto que se mostrou incompatível com um contrato bilionário de vacinas, segundo o relator, foi a quantidade de erros existentes na invoice (tipo de nota fiscal) entregue ao Ministério da Saúde para a concretização da importação do imunizante.
No texto o relator pede 68 indiciamentos, dentre os quais o do presidente, Jair Bolsonaro, cujas penas imputadas chegam a 78 anos de reclusão.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou o pedido de indiciamento do presidente. Para Bezerra, não há provas de que Bolsonaro tenha cometido crime. Segundo ele, o relatório final da CPI revela “abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal”. “A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo em reação às falas do presidente não se sustentam, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na liberdade de expressão do pensamento. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas. Ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, criticou.
Bezerra acrescentou que o programa nacional de imunização contra a covid-19 continua em ritmo acelerado no Brasil, o que tem resultado numa melhora geral no cenário epidemiológico brasileiro. “Já contabilizamos mais de 151 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose. Estamos à frente de países como os Estados Unidos, que são produtores de imunizantes contra a covid-19, além de estarmos à frente da Alemanha, México, Índia, África do Sul e Rússia. São quase 111 milhões de brasileiros completamente vacinados, isto é, com duas doses ou dose única já recebidas. No total, são mais de 262 milhões de doses aplicadas em todo o Brasil, e 320 milhões de doses distribuídas aos estados”, ressaltou. O senador acrescentou que, para 2022, o governo federal vai disponibilizar à população brasileira mais de 354 milhões de imunizantes, com um investimento estimado em R$ 11 bilhões.
Fernando Bezerra Coelho avaliou que o papel constitucional da CPI é próprio do regime democrático. Apesar disso, para ele, a CPI da Pandemia falhou pois, no lugar de cumprir sua finalidade, “se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o presidente da República e seus principais colaboradores”.
Pela manhã, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse "não ter culpa de nada" e criticou os trabalhos da CPI. Segundo o presidente, os senadores do colegiado "nada produziram a não ser ódio e rancor". "Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós", disse Bolsonaro. "Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada", afirmou o durante discurso.
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