Câmara aprova urgência para projeto que atualiza o Código Penal Militar

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o regim...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

05/10/2021 às 16h55

Câmara aprova urgência para projeto que atualiza o Código Penal Militar — Sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 9432/17, que atualiza o Código Penal Militar conforme proposta elaborada por um grupo de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

CCJ aprova mudanças no Código Penal Militar com novo conceito para legítima defesa

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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