A Receita Federal iniciou ontem os procedimentos para excluir 4,277 mil micro e pequenas empresas paraibanas optantes do Simples Nacional, que tem menor carga tributária.

A ação faz parte do maior programa de cobrança de tributos atrasados da história, no qual o órgão pretende recuperar R$ 86 bilhões no país, devidos por 541,890 mil contribuintes - incluindo empresas e pessoas físicas. Os valores da dívida relativos à Paraíba não foram informados pelo delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza.

Das 4,2 mil, que são beneficiadas pelo regime tributário diferenciado do Simples, 2,508 mil contribuintes pertencem à jurisdição da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa e outras 1,769 mil à delegacia de Campina Grande. Somadas, elas representam 10,3% do total de 41,410 mil MPEs do Estado.

No país, cerca de 4,3 milhões de empresas brasileiras inscritas no Simples Nacional, a Receita vai cobrar R$ 38,7 bilhões atrasados de 441.149 companhias.

Segundo o delegado José Honorato, o órgão pretende não só arrecadar mais tributos, mas resguardar o empresário paraibano da concorrência desleal. ?Se uma empresa não arca com os tributos, ela terá mais capital para investir no seu negócio e isto é ilegal de várias formas. Em 2008 e em 2010 houve ações semelhantes a esta?, explica.

De acordo com a Receita, a não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples a partir de 1º de janeiro de 2013. A partir da publicação dos atos de exclusão, as MPEs inadimplentes terão 30 dias para regularizar a situação.

José Honorato acrescenta que entre os possíveis prejuízos de exclusão do Simples Nacional estão as perdas de concessões públicas, do direito de participar de processos de licitações e uma Ação de Execução que poderá resultar em penhora dos bens. ?As empresas que saírem do Simples poderão continuar funcionando, mas dentro de outro regime tributário. No entanto, não se trata apenas de aumentar a burocracia ou os custos dos impostos, mas de sofrer perdas ainda maiores para o patrimônio daquele contribuinte?, diz.

No comparativo entre os períodos de janeiro a agosto de 2011 e 2012, o delegado da receita estima que a Paraíba elevou sua arrecadação em 40%. ?Se vivenciamos um aumento, quer dizer que a grande maioria arca com seus tributos. No entanto, por falta de estrutura, de informação ou por desvio de conduta que seja, há quem não pague?, conclui.