Confaz autoriza sete estados a isentarem kit intubação de ICMS

Usado pelas unidades de saúde no enfrentamento à pandemia de covid-19, o kit intubação passará a ser isento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em sete estados: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Tocantins. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O encontro ocorreu na segunda-feira (31), mas só foi divulgado hoje (2) pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. A isenção de ICMS também foi estendida ao transporte desses equipamentos e às importações diretas feitas pela própria unidade de saúde.

Como parte das medidas de ajuda à pandemia, o Confaz autorizou que as unidades da Federação prorroguem programas de parcelamentos e de quitação de dívidas fiscais, com o objetivo de acelerar a retomada do crescimento e a geração de empregos. O comunicado não divulgou quais estados foram beneficiados.

A reunião extraordinária aprovou ainda a adesão do Mato Grosso do Sul e de Goiás ao convênio que isenta o ICMS na venda de medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Com essa decisão, sobe para 23 o número de unidades da Federação autorizadas a conceder o benefício para tratamento da doença.