As escolas públicas e particulares de todo país poderão ser obrigadas a oferecer melhores condições e fácil acesso aos deficientes físicos. A obrigatoriedade está na prevista no Projeto de Lei (PL) 3512/2012. A proposta tramita na Câmara dos Deputados em conjunto com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), diz que, apesar do atendimento aos estudantes deficientes estar previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a realidade brasileira ainda não é esta.

De acordo com o PL, a mobília e os equipamentos usados nas escolas também devem ser especiais para os alunos que possuam alguma deficiência física.

Tramitação
Como está apensado ao PL 7699/2006, do Estatuto, o PL 3512/2012 aguarda votação no Plenário da Câmara e se aprovado segue para análise no Senado Federal.

Assessoria