O Projeto de Lei 989/21 prevê detenção, de 6 a 20 anos, e multa, ao dirigente de hospital que deliberadamente encobrir a existência de leitos vagos, deixando de prestar atendimento médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) e outros nove deputados, e altera o Código Penal.

Dziedricki afirma que o projeto foi motivado por notícias veiculadas na imprensa de que dirigentes de hospitais estariam negando atendimento a pacientes sob a falsa alegação de ausência de leitos vagos. Para o deputado, essa situação torna-se ainda mais condenável diante da pandemia.

“É necessário caracterizar penalmente tal conduta, concedendo ao Estado os meios necessários para reprimir e punir de forma exemplar aquele dirigente ou administrador de unidade hospitalar que venha a empreender atitude dessa natureza”, disse.

Tramitação
A proposta será examinada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei