Em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa de telefonia OI começou a devolver R$ 10 a cerca de 1,5 milhão de paraibanos, o que corresponde a R$ 15 milhões. O usuário deve ligar para o número *805 e recebe o benefício auotomaticamente.

O TAC foi firmado no dia 31 de maio de 2012 por representantes da OI e Ministério Público da Paraíba, garantindo aos clientes a devolução de R$ 10 em créditos aos usuários pré-pagos e R$ 10 de desconto nas contas de pós-pago.

Este foi, segundo o MP, o primeiro TAC feito no Brasil junto ao Ministério Público com a Oi. O acordo foi firmado graças a uma 'pane' que deixou os usuários de todo Estado sem comunicação.

Além do ressarcimento aos consumidores paraibanos (num total de 1,5 milhão de usuários da Oi em todo o estado) como reparação por danos individuais pelas falhas nos serviços, o TAC também obriga a empresa Oi a investir R$ 78 milhões em novas centrais, torres e lojas de atendimento na Paraíba até dezembro deste ano.

Felipe Silveira