Senado: Pacheco suspende votação de projeto que anula decreto de armas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação do acesso a armas de fogo. Pacheco atendeu a um pedido do relator, Marcos Do Val (Cidadania-ES), apesar de vários apelos de senadores de votar o projeto no dia de hoje (8).

Em fevereiro, Bolsonaro editou um decreto alterando outros quatro decretos com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. Uma das mudanças permite que profissionais com direito a porte de armas, como os das Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.

O decreto também permite que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas. A ampliação do acesso a armas de fogo é uma pauta defendida pelo presidente desde a sua campanha eleitoral. O decreto editado em fevereiro entra em vigor no dia 13 de abril.

Marcos Do Val pediu o adiamento da discussão do projeto que anula as alterações do presidente e argumentou que não teve tempo suficiente para preparar seu relatório. Do Val é da área da segurança pública e conhece o tema envolvendo armamentos, mas afirmou que não justificará sua posição com base no mérito, e sim com base na sua experiência. “Meu voto não é tendencioso, é técnico. Meu voto é com base na minha experiência de 20 anos na área da segurança pública, como professor das instituições policiais em outros países”.

Na mesma fala, porém, defendeu o decreto do presidente da República e afirmou que “armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas”. Segundo a Constituição, ele afirmou, a segurança pública é “direito e responsabilidade de todos”. O senador ainda relatou ter salvado recentemente uma mulher de uma tentativa de feminicídio, graças à arma que portava no momento. Após afirmar que seu relatório não estava pronto por uma questão de tempo, pediu audiência pública e discussão sobre o tema.

Sua colega de partido, Eliziane Gama (Cidadania-MA), divergiu e apresentou um voto em separado. Na prática, trata-se de um outro parecer com voto contrário ao do relator. “Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente: 65% de aumento de armas de fogo nessa gestão na mão da população brasileira”, disse a senadora.

Eliziane ainda destacou que esta discussão vem no momento em que a covid-19 tem matado milhares de brasileiros todos os dias. “Nós temos hoje, uma quinta-feira, mais um recorde: 4.249 pessoas mortas; e nós temos um decreto presidencial tratando de armas, tratando de colocar armamento nas mãos da população brasileira. Isso é revoltante”.

Vários senadores, dentre eles Simone Tebet (MDB-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Rose de Freitas (MDB-ES) pediram a apreciação do projeto, com a análise do substitutivo apresentado por Eliziane. A ideia era evitar que o decreto de Bolsonaro entrasse em vigor. Mas Pacheco foi irredutível e manteve sua decisão a pedido de Do Val. Não há nova data para o projeto de Decreto Legislativo ser votado no Senado. Depois, ainda terá que passar pela Câmara.

Frente Parlamentar pelo Desarmamento

Na mesma sessão, os senadores aprovaram, por votação simbólica, a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. “Temos para nós que é indiscutível a necessidade, e até a urgência, de ações congressuais no sentido de refrear os evidentes ventos armamentistas que sopram atualmente no País, soprados por valores e inspirados por finalidades ainda não de todo claras”, afirmou o relator do Projeto de Resolução que cria a frente parlamentar, Paulo Rocha (PT-PA).