A pedido do relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi retirado da pauta do Plenário desta quarta-feira (31) o PL 1.106/2020, que inclui automaticamente as famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia. 

A proposta original, já aprovada pela Câmara dos Deputados, desburocratiza a inscrição de famílias carentes no programa social, que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Pelo texto, não será mais necessário que os cidadãos com direito ao benefício procurem as concessionárias para formalizarem o pedido, como ocorre hoje.

O Ministério da Cidadania, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de distribuição de energia elétrica deverão observar, entre os inscritos no Cadastro Único de Benefícios Sociais do governo (CadÚnico), quem atende aos critérios e inseri-los automaticamente entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, determina o projeto.

A Tarifa Social de Energia garante os seguintes abatimentos:

• o consumo familiar de até 30 kWh/mês tem desconto de 65%;
• para a parcela do consumo compreendida entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto é 40%;
• o consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês tem desconto de 10%.

Com a retirada da pauta, Zequinha Marinho deverá apresentar um novo relatório ao projeto, para que possa ser novamente incluído na pauta de votações do Plenário.