Foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, dia 23 de Junho, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB) que prioriza às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e transplantadas nos atendimentos dos serviços públicos e privados da Paraíba.

De acordo com a nova Lei de n° 10.715/2016, compreende-se como público os serviços de educação, saúde, assistência social e transporte e como privados, serviços de bancos, casas lotéricas, supermercados, lojas de departamentos e similares.

Para ter prioridade nos serviços, as pessoas acometidas da insuficiência renal deverão apresentar um documento emitido pelo órgão público do Sistema Único de Saúde- SUS.

Para Nabor Wanderley, a sanção do Projeto representa um avanço no atendimento aos pacientes, pois, a patologia limita o tempo de espera desse público, determinando assim, a prioridade e rapidez em qualquer atenção. “Ficamos felizes com mais essa aprovação e sanção do Projeto. A gente recebe muita reivindicação por parte dos paraibanos e agora, é mais uma Lei que demonstra o cuidado, atenção e zelo por nossa população”, disse.

A Lei n° 10.715/2016 entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

O deputado Nabor Wanderley soma dez leis de sua autoria no estado da Paraíba, entre elas a prioridade de matrículas em escolas públicas de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica; disponibilidade de cadeiras de rodas em locais de grande movimentação; faturas em braile para pessoas com deficiência auditiva; Pacto da Humanização do Parto; advertência que tipifica Omissão de Socorro em hospitais da Paraíba; veiculação de informações de pessoas desaparecidas em sites do governo, prefeituras, ONG's.