Através do Projeto de Lei apresentado, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Nabor Wanderley (PMDB) solicita que seja disponibilizada cirurgia plástica reparadora às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o parlamentar, as mulheres vítimas de violência doméstica já dispõem, do Poder Público, assistência jurídica, social e psicológica, mas muitas delas permanecem com as marcas físicas. Dessa forma, o PL tem como objetivo garantir que as marcas físicas também sejam reparadas.

Para ter o direito assegurado, a mulher deverá apresentar no ato da solicitação, junto à Secretaria de Estado da Saúde ou órgão vinculado, o registro de ocorrência oficial da agressão ou a medida protetiva judicial. Será necessário também o encaminhamento médico, indicando a necessidade da realização da cirurgia.

O Projeto de Lei será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Saúde, para em seguida, caso seja aprovado, passar pela apreciação do plenário da Casa de Epitácio Pessoa.