
Na Sessão Ordinária desta terça-feira, (10), na Câmara de Vereadores, foram apresentados dois Projetos de Lei, que incluem profissionais treinados em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no quadro de funcionários das Unidades de Saúde e Instituições que prestam serviços ao público em Patos, além da inclusão da disciplina de Libras nas escolas de Patos.
De autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues, o primeiro PL estabelece que a Secretaria Municipal de Educação do município deverá adotar medidas necessárias para a efetiva implantação da obrigatoriedade da inclusão da disciplina de Libras no currículo escolar das instituições de ensino da cidade.
Já o Projeto que dispõe da obrigatoriedade desse profissional nas Unidades de Saúde públicas do município, estabelece que a capacitação desses profissionais poderá ser comprovada através de Certificado de Curso de Formação em Libras, expedido por qualquer entidade habilitada na formação da língua Brasileira de Sinais.
Segundo a autora, o objetivo do Projeto é garantir que a pessoa com deficiência auditiva tenha acesso à comunicação, à informação e a educação, tanto na rede de saúde, quanto na de ensino.
O projeto segue para as comissões do Legislativo e deve ser votado em breve.
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