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MG faz mutirão para reconhecimento de paternidade

Interessados têm até dia 30 de setembro para fazer inscrição

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“Não há nada secreto na Justiça Eleitoral”, afirma presidente do TSE

Alexandre de Moraes falou na cerimônia de lacração das urnas

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TSE cria núcleo de inteligência para combater violência nas eleições

Grupo fará coleta de dados sobre segurança pública durante o pleito

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 4 anos

STF julga validade do compartilhamento de dados entre órgãos públicos

Corte retoma julgamento das ações no próximo dia 8

Justiça Há 4 anos

STF: ex-prefeito e candidato a vice no RJ tem condenação confirmada

Em tese, ele se torna inelegível com a decisão

Justiça Há 4 anos

TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições

Descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral

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Após reclamação de consumidores, Procon notifica 123 Milhas

Plano de devolução de valores deve ser apresentado até 6 de setembro

Justiça Há 4 anos

TSE libera consulta a local de votação para eleitor em trânsito

É possível fazer a consulta no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título

Justiça Há 4 anos

Ministro do TSE suspende site anônimo com ataque a Ciro Gomes

Decisão é do ministro Raul Araújo

Justiça Há 4 anos

TSE: ministra manda apagar post que liga Lula a irmão de Adélio Bispo

Suposta ameaça de acabar iFood e Uber também foi alvo da decisão

© Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 4 anos

Agência Brasil explica: mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil

Nova Lei de Registros Públicos foi instituída em junho deste ano

Justiça Há 4 anos

Ministro do STF mantém reintegração de posse em Curitiba

Luis Roberto Barroso negou pedido do MTST

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Ministro do TSE manda tirar do ar vídeo com fake news sobre e-Título

Raul Araújo atendeu pedido da coligação Brasil da Esperança

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TSE nega pedido de Marçal para Pros não apoiar candidatura de Lula

O tribunal determinou que tempo de TV fosse dado à campanha de Lula

Justiça Há 4 anos

STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade

Conclusão da análise ficou para a próxima quarta-feira

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