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Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro: muitas vezes, imóveis são entregues em estado deplorável O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vis...
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Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital A Medida Provisória 1167/23 prorroga a valid...
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Há 4 anos
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
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Há 4 anos
Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
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Há 4 anos
Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
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Há 4 anos
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: proposta gera consequências jurídicas para o agente público O Projeto de Lei 961/23, d...
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Há 4 anos
Projeto permite que autistas entrem em qualquer lugar com alimentos e objetos próprios
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Florentino Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 29/23 permite à pessoa com transtorno do espectro autista ...
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Há 4 anos
Projetos aprovados pela Câmara preveem apoio à saúde mental nas escolas
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Há 4 anos
Projeto institui Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal
Divulgação O autor da proposta, deputado Dr. Benjamim O Projeto de Lei 513/23 institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal e, na...
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Há 4 anos
Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento na próxima terça-feira
=Bruno Spada/Câmara dos Deputados Audiência pública do grupo de trabalho O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública na t...
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Governo retira de tramitação projeto que regula mineração em terra indígena
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Presidente do Congresso promulga cinco acordos internacionais
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Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Zé Vitor, relator da medida provisória A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida...
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