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Câmara dos Deputados

Lei atual já considera crime a operação de câmbio para promover evasão de divisas do País - (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto torna crime a aplicação não declarada em fundos estrangeiros

José Cruz/Agência Brasil Lei atual já considera crime a operação de câmbio para promover evasão de divisas do País O Projeto de Lei 4600/21 inclu...

 Uso de agrotóxico ilegal pode trazer mais danos à saúde da população - (Foto: actionsports/DepositPhotos)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto criminaliza falsificação e contrabando de agrotóxicos

actionsports/DepositPhotos Uso de agrotóxico ilegal pode trazer mais danos à saúde da população O Projeto de Lei 9271/17 criminaliza a falsificaç...

 Diego Andrade: tacógrafos são importantes para a segurança no trânsito - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto isenta de IPI bobinas de papel usadas em tacógrafos de veículos

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Diego Andrade: tacógrafos são importantes para a segurança no trânsito O Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a a...

 Nereu Crispim: legislação atual é omissa na defesa desse público - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto permite que criança com deficiência acumule recebimento do BPC e do auxílio-inclusão

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nereu Crispim: legislação atual é omissa na defesa desse público O Projeto de Lei 220/22 permite que a criança o...

 Segundo Lídice da Mata, há jurisprudência STF e do STJ - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Proposta estende aos empregados públicos direito de transferência para acompanhar companheiros

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Segundo Lídice da Mata, há jurisprudência STF e do STJ O Projeto de Lei 194/22 determina que os empregados públ...

 A  medida é polêmica na Justiça do Trabalho - (Foto: Divulgação/TST)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto altera Código Civil para permitir cessão de créditos trabalhistas

Divulgação/TST A  medida é polêmica na Justiça do Trabalho O Projeto de Lei 4300/21 autoriza a venda de crédito trabalhista para terceiros. A pro...

 Joenia Wapichana: quem perde documentos em desastres e não pode ser impedido de se vacinar - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto garante acesso a vacina mesmo que a pessoa não tenha a caderneta de vacinação

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Joenia Wapichana: quem perde documentos em desastres e não pode ser impedido de se vacinar O Projeto de Lei 278...

 Franscisco Jr.: “O baixo percentual de doadores de sangue faz necessária a campanha - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto institui “Junho Vermelho” para estimular doações de sangue

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Franscisco Jr.: “O baixo percentual de doadores de sangue faz necessária a campanha" O Projeto de Lei 205/22 i...

  Chico D'Angelo: projeto propõe versão mais factível de ser incorporada pelo SUS - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto amplia teste do pezinho

Luis Macedo/Câmara dos Deputados  Chico D'Angelo: projeto propõe versão mais factível de ser incorporada pelo SUS O Projeto de Lei 3258/21 amplia...

 O autor da proposta, deputado Abou Anni - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto estabelece piso salarial de R$ 2.300 para cobrador de ônibus

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Abou Anni O Projeto de Lei 327/22 determina que o salário mensal do cobrador pro...

 Motociclistas de entregas poderão ser beneficiados pelo novo auxílio - (Foto: Roberto Parizotti/FotosPublicas)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto cria sistema de bandas e fundo de estabilização para conter alta nos combustíveis

Roberto Parizotti/FotosPublicas Motociclistas de entregas poderão ser beneficiados pelo novo auxílio O Projeto de Lei 1472/21 cria um sistema de ...

 Anni também sugere o mesmo piso para motoristas do transporte coletivo urbano - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto estabelece piso salarial de R$ 3.800 para motorista de ônibus

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Anni também sugere o mesmo piso para motoristas do transporte coletivo urbano O Projeto de Lei 326/22 determina ...

 O autor da proposta, deputado Alexandre Frota - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil

Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Frota O Projeto de Lei 202/22 inclui entre os objetivos do Marco Regulat...

 Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto considera nula cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 283/22 estabelece que serão nulas de pleno dir...

 Tabata Amaral: desigualdade de gênero no mercado de trabalho aumentou na pandemia - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 5 anos

Projeto oferece incentivo tributário para contratar mulheres

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: desigualdade de gênero no mercado de trabalho aumentou na pandemia O Projeto de Lei 324/22, d...

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